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Curso de Especialização em Direito Administrativo 1º/2020

Sobre o curso


Em função da pandemia de COVID-19, a retomada das aulas do Curso de Especialização em Direito Administrativo deverá se dar na modalidade remota.

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RESULTADO DA 2ª ETAPA - clique aqui

RESULTADO FINAL - clique aqui


PROCESSO SELETIVO – CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO - RESULTADO DA 1ª ETAPA - clique aqui

CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA - CLIQUE aqui

Objetivo

I — permitir o aperfeiçoamento de servidores públicos das Administrações federal, estadual e municipais em Minas Gerais, num contexto de grandes transformações do Direito Administrativo;
II — propiciar análise crítica da legistação, da jurisprudência e da atuaçao dos órgãos de controle, no âmbito do Direito Administrativo brasileiro;
III — assegurar a qualificação profissional de advogados, magistrados, membros do Ministério Público e de órgãos de controle interno e externo, no campo do Direito;
IV — permitir um adequado e prévio aprofundamento em Direito Administrativo para bacharéis que pretendam ingressar no mestrado ou no doutorado.

Público-alvo

Servidores públicos municipais, estaduais e federais, em exercício em Minas Gerais; advogados públicos e privados que lidam com o Direito Administrativo; magistrados; membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas; além de egressos da Graduação em Direito.

Pré-requisitos

Curso de Graduação concluído.

Edital

Clique aqui.

OBS: Todos os candidatos aprovados na seleção deverão realizar matrícula na turma abaixo no período 17/12/2019 a 20/12/2019  onde será firmado contrato com a FUNDEP.

Contato para envio de dúvidas acadêmicas:  euricobitencourt@gmail.com  

Financiamento e Bolsas

O Curso de Especialização em Direito Administrativo é aberto à comunidade e será financiado mediante o pagamento de mensalidades.
 
O valor total do curso será de R$13.500,00, divididos em 18 parcelas mensais iguais de R$750,00.

A gestão financeira do curso estará a cargo da FUNDEP.

Nos termos da Resolução Nº 07/2004 do Conselho Universitário da UFMG, 10% (dez por cento) das vagas serão reservadas à participação gratuita de candidatos carentes e de servidores da UFMG, sempre que aprovados em processo seletivo.

O candidato selecionado poderá habilitar-se à participação gratuita, desde que seja caracterizado carente pela FUMP (site: www.fump.ufmg.br) ou selecionado pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos, caso seja servidor.

Procedimentos para Solicitação de Bolsa: clique aqui.

Ministrantes

Coordenação: Prof. Dr. Eurico Bitencourt Neto.

- Profª. Dra. Cristiana Fortini
- Profª. Dra. Daniela Melo
- Prof. Dr. Eurico Bitencourt Neto
- Prof. Dr. Florivaldo Dutra de Araújo
- Prof. Dr. Luciano Ferraz
- Profª. Dra. Maria Coeli Simões Pires
- Profª. Dra. Maria Tereza Fonseca Dias

Disciplinas

1. Transformações do Direito Administrativo contemporâneo (30 h/a);
2. Princípios da Administração Pública e discricionariedade administrativa (30 h/a);
3. A nova organização administrativa brasileira (30 h/a);
4. Regime dos servidores públicos (30 h/a);
5. Parcerias com o Terceiro Setor (30 h/a);
6. Direito Administrativo das licitações (30 h/a);
7. Direito Administrativo dos contratos (30 h/a);
8. Serviços públicos, infraestruturas e parcerias público-privadas (15 h/a);
9. Direito Administrativo e propriedade (30 h/a);
10. Controle da Administração Pública 1 – controle e segurança jurídica (15 h/a);
11. Controle da Administração Pública 2 – atuação dos Tribunais de Contas (30 h/a);
12. Controle da Administração Pública 3 - Administração Pública em juízo (30 h/a);
13. Controle da Administração Pública 4 – tópicos em controle da corrupção (30 h/a);
14. Metodologia da pesquisa jurídica (15 h/a).

Orientações sobre pagamento por pessoa jurídica: clique aqui.

Forma de pagamento à vista e parcelado 

 

A Coordenação se reserva o direito de cancelar a oferta caso o nº mínimo não seja atingido.

Dúvidas na matrícula ou inscrição: Entre em contato com a Fundep - Suporte a Projetos de Extensão: (31) 3409-4220 | Email: suporte.extensao@fundep.ufmg.br

Política de Cancelamento da Fundep: clique aqui.
Atenção:


TURMA 1

Período de matrícula: 17/12/2019 a 20/12/2020

Período de realização: 03/03/2020 a 03/06/2021

Horário: Terças e quintas-feiras, de 19h00 às 22h30.

Local: Faculdade de Direito da UFMG, Edifício Villas Boas, 16º andar.

Carga horária: 375 horas/aula

OBS: Todos os candidatos aprovados na seleção deverão realizar matrícula nesta turma no período 17/12/2019 a 20/12/2019 onde será firmado contrato com a FUNDEP.

Vagas: 
40 (quarenta).

Cadastro prévio: 
O candidato aprovado e classificado no processo seletivo de que trata este edital deverá efetuar, exclusivamente pela Internet, no período de 17/12/2019 a 20/12/2019, o seu cadastro prévio, mediante o preenchimento de formulário disponível no site https://sistemas.ufmg.br/cadastroprevio

Número mínimo de inscritos para a viabilização da turma:
25.

Investimento:
  O valor total do curso será de R$13.500,00, divididos em 18 parcelas mensais iguais de R$750,00, sendo a primeira parcela no dia 31/01/2020 e as demais parcelas todo dia 10 dos meses seguintes.


Realização

Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Gestão Administrativo-Financeira

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP

CNPJ: 18.720.938/0001-41

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