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Vagas limitadas!!!

Objetivo:

I - Permitir o aperfeiçoamento de acadêmicos, profissionais, servidores públicos das Administrações federal, estadual e municipais, num contexto de grandes transformações do Direito Internacional Público Ambiental e das Mudanças do Clima;

II – Propiciar conhecimento e análise crítica das normas, da jurisprudência e da atuação dos órgãos de controle, no âmbito da proteção regional e global do meio ambiente e das mudanças do clima, bem como da solução pacífica e judicial de controvérsias entre Estados; 

III – Assegurar a qualificação profissional de advogados, magistrados, membros do Ministério Público e de órgãos de controle interno e externo, no campo do Direito Internacional Público Ambiental e das Mudanças do Clima; 

IV – Permitir um adequado e prévio aprofundamento em temas de Direito Internacional Público Ambiental e das Mudanças do Clima para bacharéis que pretendam ingressar no mestrado ou no doutorado, bem como maior familiaridade com a atividade de pesquisa cientifica. 

Conceito do Curso:

O curso se destina à análise dos principais pilares jurídicos e políticos do ordenamento jurídico internacional no que diz respeito à proteção do Meio Ambiente e da luta contra as mudanças climáticas. Desde o funcionamento dos principais órgãos internacionais até questões de litigância climática no Brasil e em outros Estados, o curso se volta a fornecer um amplo arcabouço de instrumentos jurídicos voltado ao aperfeiçoamento de profissionais da área jurídica, mas não somente. Ao final do curso, o participante não terá apenas uma base fundamental nos principais aspectos do sistema jurídico internacional para questões ambientais, mas diferentes entendimentos das principais questões políticas e jurídicas envolvendo clima. Ademais, a Formação servirá de Laboratório para discussão e trocas de experiências entre os participantes e professores convidados, de maneira a potencializar ainda mais o processo de conhecimento. Busca-se, assim, criar uma rede de pesquisadores e especialistas no tema para discutir as principais questões e desenvolvimentos em jogo no plano internacional sobre meio ambiente e clima"

Público-alvo:

A demanda a ser atendida e composta por servidores públicos municipais, estaduais e federais, em exercício em Minas Gerais ou em outras regiões do país, dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e dos Direitos Humanos, bem como das secretarias estaduais e municipais análogas; advogados públicos e privados que lidam com direito internacional e direitos humanos, inclusive os especializados em litigância em tribunais superiores e/ou cortes e tribunais internacionais; magistrados; membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas; analistas e advogados de organizações não-governamentais; além de egressos da Graduação em Direito, que pretendam ingressar no mestrado e busquem um prévio amadurecimento e aprofundamento no campo do Direito Internacional Público e dos Direitos Humanos.

Pré-requisitos:

Graduação em Direito ou áreas afins.

Modalidade: À distância

Dias e horários de realização: De 09/05/2025 a 30/05/2025

Ministrantes:

Prof. Lucas Carlos Lima 

Prof. Rodrigo Machado Franco 

Convidados estrangeiros (eventualmente) 

Dias e horários de realização: 

09/05/2025 - 18:00 às 20:30hs. 

10/05/2025 - 09:00 às 12:00hs. 

16/05/2025 - 18:00 às 20:30hs. 

17/05/2025 - 09:00 às 12:00hs. 

23/05/2025 - 18:00 às 20:00hs. 

24/05/2025 - 09:00 às 11:00hs. 

- As aulas serão gravadas para o caso de eventuais perdas. 

- Adicionalmente, haverá sessões individuais ou em grupo para discussões de temáticas avançadas.

- Alunos do curso terão acesso a material didático exclusivamente preparado para o curso e bibliografia selecionada para formação e discussão

Local de realização: 

EAD. Plataforma Zoom - Excepcionalmente. Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais  Av. João Pinheiro, 100 – Centro, Belo Horizonte - Edifício Villas Bôas - Auditório Raul Horta 

Folder do curso: clique aqui

Formas de pagamento:
 

Investimento:

À vista: R$ 650,00 - Boleto e cartão

À prazo: R$ 650,00 - Em 3 (três) vezes de R$ 216,67, somente no cartão

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