Fundep

Objetivos:

O curso tem como objetivo geral permitir a qualificação de profissionais no campo do Direito Internacional Público e dos Direitos Humanos, com base no conhecimento e na pesquisa desenvolvida pela Faculdade de Direito da UFMG, em especial:

I– Permitir o aperfeiçoamento de servidores públicos das Administrações federal, estadual e municipais, num contexto de grandes transformações do Direito Internacional Público e dos Direitos Humanos;

II– Propiciar conhecimento e análise crítica das normas, da jurisprudência e da atuação dos órgãos de controle, no âmbito da proteção regional e global dos direitos humanos, bem como da solução pacífica e judicial de controvérsias entre Estados;

III– Assegurar a qualificação profissional de advogados, magistrados, membros do Ministério Público e de órgãos de controle interno e externo, no campo do Direito Internacional Público e dos Direitos Humanos;

IV– Permitir um adequado e prévio aprofundamento em temas de Direito Internacional e Direitos Humanos para bacharéis que pretendam ingressar no mestrado ou no doutorado, bem como maior familiaridade com a atividade de pesquisa científica.

Público-alvo:

Servidores públicos, advogados, magistrados, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas, capacitados a compreender e aplicar as transformações recentes do Direito Internacional Público e Direitos Humanos.

A demanda a ser atendida é composta por servidores públicos municipais, estaduais e federais, em exercício em Minas Gerais ou em outras regiões do país, dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e dos Direitos Humanos, bem como das secretarias estaduais e municipais análogas; advogados públicos e privados que lidam com direito internacional e direitos humanos, inclusive os especializados em litigância em tribunais superiores e/ou cortes e tribunais internacionais; magistrados; membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas; analistas e advogados de organizações não-governamentais; além de egressos da Graduação em Direito, que pretendam ingressar no mestrado e busquem um prévio amadurecimento e aprofundamento no campo do Direito Internacional Público e dos Direitos Humanos.

Pré-requisitos:

Graduação completa (bacharelado ou licenciatura).

Ministrantes:

Prof. Dr. Aziz Tuffi Saliba (PPGD – DIP - UFMG) 

Prof. Dr. Lucas Carlos Lima (PPGD – DIP - UFMG) 

Profa. Dra. Carla Volpini Silva (PPGD – DIP - UFMG) 

Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz (PPGD – DIP - UFMG) 

Prof. Dr. Roberto Luiz Silva (PPGD – DIP - UFMG) 

Profa. Dra. Juliana Cesario Alvim Gomes (PPGD – DIT - UFMG) 

Prof. Dr. Dawisson Elvécio Belém Lopes (PPG Ciência Política - UFMG) 

Prof. Dr. Arno Dal Ri Júnior (PPGD – UFSC) 

Prof. Dr. Salem Nasser (FGV-SP) 

Prof. Dr. Tiago Zanella (Escola de Guerra Naval)

Professores Convidados Internacionais 

Edital: clique aqui.

Publicação do resultado final: Até 28 de fevereiro de 2025

E-mail para dúvidas/informações: posgraddipdh@gmail.com 

Do Cadastro Prévio, Do Registro e Da Matricula

9.1. O candidato aprovado e classificado no processo seleOvo de que trata este edital deverá efetuar, exclusivamente pela internet, no período de 11/03/2025 a 13/03/2025: 

 i) o seu cadastro prévio, mediante o preenchimento de formulário disponível no site

  https://sistemas.ufmg.br/cadastroprevio;

 ii) o seu cadastro no site de cursos da Fundep;

 iii) o envio de toda a documentação indicada abaixo, através do sistema  https://dipdh.gacademico.com.br, acessando o botão “Editar inscrição”, dentro da página do candidato, até a data de 13/03/2025. 

Sobre bolsas: 

3.4 Nos termos da Resolução Nº 07/2004 do Conselho Universitário da UFMG, 10% (dez por cento) das vagas, correspondentes a 04 (quatro) vagas, serão reservadas à participação gratuita de candidatos carentes e de servidores da UFMG, sempre que aprovados em processo seletivo. 

3.4.1. O candidato selecionado poderá habilitar-se à participação gratuita, desde que seja caracterizado carente pela Fundação Universitária Mendes Pimentel (FUMP), site: www.fump.ufmg.br , ou selecionado pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos, caso seja servidor. 

3.4.2. O número de bolsas concedidas será dividido entre o segmento servidor e o segmento comunidade externa. Vagas não preenchidas por um segmento, serão oferecidas ao outro. No caso de vaga única ou em número ímpar, será priorizado o segmento servidor da UFMG.

Política de cancelamento da FUNDEP: clique aqui.

Orientação para pagamento por pessoa jurídica: clique aqui.

Orientação para estrangeiro: Para emissão do boleto de aluno estrangeiro é necessário que o mesmo possua CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou ter um responsável financeiro brasileiro que porte o documento, para inserir no momento da inscrição.