Fundep

Objetivo:

Sediado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, da Cátedra ‘PhiloTech’: Filosofia da Tecnologia e Direito Digital e da Clínica GNet e da Liga Acadêmica de Direito e Tecnologia – LADTech da UFMG, o curso de extensão Cyberdireito e Direito Digital Aplicado permitirá que os participantes obtenham conhecimentos teóricos e práticos sobre áreas centrais envolvendo Direito, inovação, Inteligência Artificia (IA) e tecnologias emergentes, ao mesmo tempo em que atualizam suas capacidades analíticas, habilidades em resolução de problemas e aprofundamento das expertises digitais dento das profissões do Direito. Com participação de docentes e especialistas brasileiros, cada módulo do curso é realizado em formato online ao longo de semanas concentradas, com carga horária de 40h (sendo 30 horas teóricas e 10 horas práticas dedicadas a estudos individuais) por turma, sendo disponíveis os módulos de “Fundamentos do Direito Digital e Regulação das Plataformas” e “Direito & Inteligência Artificial”. 

O que o curso oferece? Direito e Tecnologias Emergentes tornaram-se campo cada vez mais especializado e relevante no Direito, afetando uma série de disciplinas tradicionais como direito constitucional, direito privado, direito empresarial, direito processual, direito do trabalho, direito internacional, direito concorrencial, direito do consumidor e direito da propriedade intelectual. Nesse sentido, a área do “Direito Digital” passa a ser explorada e profissionais jurídicos devem estar atualizados sobre os principais temas em expansão. O curso envolverá aulas e palestras, conduzidas por docentes da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Sociedade, interesse público e tecnologias digitais estão em constante transformação na atualidade. No Brasil, a legislação e a prática jurídica existentes devem se adaptar para que novos ambientes tecnológicos e informacionais, gestão na administração pública e de processos judiciais possam ser desenvolvidos. As atividades incluirão um conjunto de temas de Fundamentos do Direito Digital e Regulação das Plataformas centradas no desenvolvimento de novas tecnologias, serviços digitais, inteligência artificial, blockchain, smart contracts, privacidade e vigilância online, infraestrutura de redes, internet e telecomunicações, questões legais envolvendo mídias sociais, responsabilidade de provedores, liberdade de expressão e desinformação online, e- commerce e consumidor digital, privacidade e proteção de dados, segurança cibernética, computação em nuvem (contratos e proteção de dados), relações de trabalho e plataformas, propriedade intelectual digital. Além disso, alunos inscritos podem optar por percurso de aprofundamento, conjunto ou isoladamente, com o módulo de Direito e Inteligência Artificial, que compreenderá a análise estruturada das relações entre IA e o Direito, categorias de IA analíticas, gerativa, preditiva e comportamental e as disciplinas jurídicas em desenvolvimento na União Europeia, Brasil e em perspectivas comparadas. Igualmente, os participantes terão contato com recentes debates técnicos em IA envolvendo, dentre outros, vieses, auditabilidade e transparência; discriminação e manipulação algorítmicas; segurança cibernética; avaliação de impacto algorítmico e governança de IA. 

Por que participar do Curso? A Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG é considerada uma das melhores instituições de ensino, pesquisa e extensão no Brasil e América Latina, sendo líder entre as universidades públicas federais brasileiras a exibir importantes indicadores de excelência nos rankings nacionais e internacionais. Na área do Direito, tem o curso de Graduação entre os melhores do país, além de contar com o mais antigo Programa de Pós-Graduação em Direito em atividade no Brasil, avaliado com nota 7 (sete) pela CAPES. Sob a condução de docentes de áreas interdisciplinares, os participantes do curso terão oportunidade de interagir com vários assuntos e estudos de casos envolvendo as fronteiras do Direito Digital, Inteligência Artificial e Tecnologias Emergentes, todos idealizados para responder à elevada demanda de profissionais na modalidade de ensino continuado e capacitação.

Quais expectativas e objetivos? Com base na experiência de destacados profissionais e pesquisadores, os módulos de Direito Digital Aplicado e Direito e Inteligência Artificial propõem reposicionar o pensamento jurídico inovador, voltado para as perspectivas globais, brasileiras e comparadas envolvendo temas do Direito e novas tecnologias, tecnologias emergentes e disruptivas. Os participantes terão melhor compreensão crítica e ferramentas analíticas necessárias para aplicar novos conceitos jurídicos, praticar o direito em um ambiente complexo, sofisticado e dinâmico desde a essência dos desenvolvimentos tecnológicos, cibernética, a automatização e digitalização de processos e eventos. Ao longo dos módulos componentes do curso, os participantes poderão:§ Compreender os impactos das novas tecnologias sobre o direito, em especial a partir das tendências da Indústria4.0 - Big data, Inteligência Artificial (IA), robótica, internet das coisas e computação em nuvem.§ Compreender os principais desafios e potencialidades da era digital e Inteligência Artificial e seus embates com os sistemas legais existentes, em particular a realidade brasileira§ Alcançar conhecimento satisfatório das interfaces entre tecnologias, inovação, IA e direito digital, desde uma abordagem brasileira e comparada.§ Entender o significado dos padrões de compliance com leis digitais, em especial o marco legal digital brasileiro(‘digital compliance’).§ Compreender a realidade das formas e procedimentos envolvendo transações digitais do "mundo real", e suas aplicações na sociedade, finanças, consumo e economia digital§ Identificar cenários de casos envolvendo violação das normas digitais e responsabilidade de agentes.§ Conhecer os principais desenvolvimentos do Marco Civil da Internet, Lei Geral de Privacidade de Dados -LGPD e regras do comércio eletrônico§ Conhecer os fundamentos da relação entre direito e IA, desenvolvimento das leis e regulamentos em IA e questões técnicas relevantes, como vieses, transparência, discriminação algorítmicas; segurança cibernética; avaliação de impacto algorítmico e governança de IA

Público-alvo:

O curso “Cyberdireito e Direito Digital Aplicado” da Universidade Federal de Minas Gerais é essencial para qualquer profissional que busque obter formação complementar e compreensão desenvolvida dos fundamentos do direito digital e Inteligência Artificial a partir da perspectiva internacional, comparada e brasileira Ele inclui acadêmicos e profissionais do Direito e outras áreas, além de advogados, magistrados, promotores de justiça, procuradores, defensores públicos e servidores do Judiciário, assessores de políticas legislativas, especialistas em políticas públicas e órgãos da Administração Pública, estudantes de graduação e pós-graduação. Também é ideal para qualquer pessoa interessada em aprofundar seus conhecimentos sobre os temas abordados, aberto, portanto, estudantes e profissionais de outras áreas das ciências exatas, biológicas, humanas e ciências sociais aplicadas.

Pré-requisitos:

Graduação em Direito ou áreas afins.

Modalidade: À distância

Dias e horários de realização:

De 31/03/2025 a 12/04/2025. Segundas, Terças, Quartas e Quintas,18:30 às 21:30

Turma 02 - Direito Digital Aplicado: Fundamentos e Regulação das Plataformas

De 31/03/2025 a 12/04/2025. Segundas, Terças, Quartas e Quintas,18:30 às 21:30

Turma 03 - Direito e Inteligência Artificial

De 14/04/2025 a 30/04/2025 - Segundas, Terças, Quartas e Quintas, 18.30-21.30 [calendário estendido em virtude de feriados]

Local de realização: Plataforma Teams/Meet

Email para dúvidas acadêmicas: rdip.ufmg@gmail.com

Formas de pagamento:

Investimento:

À vista: R$ 700,00 

À prazo: R$ 850,00

Em 03 parcelas de R$ 283,33 no boleto ou

Em 04 parcelas de R$ 212,50 no cartão

Procedimento para solicitação de bolsa: clique aqui.

Orientação para pagamento por pessoa jurídica: clique aqui.

Política de cancelamento da FUNDEP: clique aqui.

Atenção!