Objetivos:
O curso tem como objetivo geral permitir a qualificação de profissionais no campo das contratações públicas, com base no conhecimento e na pesquisa desenvolvida pela Faculdade de Direito da UFMG, em especial:
I– Permitir o aperfeiçoamento de servidores públicos das Administrações federal, estadual e municipais em Minas Gerais, num contexto de grandes transformações do Direito Administrativo das contratações públicas;
II– Propiciar conhecimento e análise crítica da legislação, da jurisprudência e da atuação dos órgãos de controle, no âmbito das contratações públicas;
III– Assegurar a qualificação profissional de advogados, magistrados, membros do Ministério Público e de órgãos de controle interno e externo, no campo das contratações públicas;
IV– permitir um adequado e prévio aprofundamento em contratações públicas para bacharéis que pretendam ingressar no mestrado ou no doutorado.
Público-alvo:
A demanda a ser atendida é formada por servidores públicos municipais, estaduais e federais, em exercício em Minas Gerais; advogados públicos e privados que lidam com contratações públicas; magistrados; membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas; além de egressos da Graduação em Direito, que pretendam ingressar no mestrado e que busquem um prévio amadurecimento e aprofundamento no campo do Direito Administrativo.
Pré-requisitos:
Graduação em curso superior.
Ministrantes:
Prof. Dr. Eurico Bitencourt Neto (PPGD – DIP) – Coordenador
DISCIPLINAS:
1. Evolução e transformações do Direito Administrativo das contratações públicas (30 h/a)
2. Licitações na Lei 14.133/2021 – âmbito de aplicação, princípios, objetivos, planejamento, fase preparatória (30 h/a)
3. Licitações na Lei 14.133/2021 – modalidades, critérios de julgamento, disposições setoriais (30 h/a)
4. Licitações na Lei 14.133/2021 – edital, propostas e lances, julgamento, habilitação, encerramento (30 h/a)
5. Licitações na Lei 14.133/2021 – contratação direta, alienações, instrumentos auxiliares (30 h/a)
6. Licitações nas empresas estatais (15 h/a)
7. Metodologia da pesquisa jurídica (15 h/a)
8. Os contratos administrativos na Lei 14.133/2001 – espécies, formalização, garantias, alocação de riscos, prerrogativas, duração, execução (30 h/a)
9. Os contratos administrativos na Lei 14.133/2001 – alteração, extinção, pagamentos, nulidades, governança e controle (30 h/a)
10. Concessões e parcerias público-privadas (30 h/a)
11. Consórcios públicos e outros instrumentos de cooperação interfederativa (30 h/a)
12. Instrumentos de parcerias com o terceiro setor (30 h/a)
13. Controle das contratações públicas pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Judiciário(30 h/a)
TOTAL: 360 horas de aula
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E-mail para dúvidas/informações: pos-administrativo@direito.ufmg.br
Sobre bolsas:
3.5 Nos termos da Resolução Nº 07/2004 do Conselho Universitário da UFMG, 10% (dez por cento) das vagas, correspondentes a 4 (quatro) vagas, serão reservadas à participação gratuita de candidatos carentes e de servidores da UFMG, sempre que aprovados em processo seletivo.
3.5.1. O candidato selecionado poderá habilitar-se à participação gratuita, desde que seja caracterizado carente pela FUMP (site: www.fump.ufmg.br) ou selecionado pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos, caso seja servidor.
3.5.2. O número de bolsas concedidas será dividido entre o segmento servidor e o segmento comunidade externa. Vagas não preenchidas por um segmento, serão oferecidas ao outro. No caso de vaga única ou em número ímpar, será priorizado o segmento servidor da UFMG.
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Atenção!
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